TST afasta incidência de IR sobre pensão mensal vitalícia de empregado

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TST afasta incidência de IR sobre pensão mensal vitalícia de empregado

20:08 29 junho em Outros

DAYRELL RODRIGUES NOTÍCIAS

“Como a pensão mensal vitalícia corresponde a uma indenização paga pela incapacidade laborativa decorrente de lesão ou acidente de trabalho, não constitui acréscimo patrimonial. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou incidência de Imposto de Renda sobre a pensão mensal vitalícia de um bancário” Fonte: Conjur.

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