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CONTROLE OBRIGATÓRIO

18:30 16 março em Outros

O fato de duas empresas terem os mesmos sócios e o mesmo endereço não significa, por si só, que elas sejam do mesmo grupo econômico. Com base nessa regra criada pela reforma trabalhista, a 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro negou reclamação de...

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HABILITAÇÃO ESPECÍFICA

18:29 16 março em Outros

DAYRELL RODRIGUES NOTÍCIA: Agora, quem perde o registro profissional por má conduta pode ser dispensado de suas funções por justa causa, conforme prevê a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017 (Lei 13.467/2017). Fonte CONJUR. Curta nossa página no Facebook! https://www.facebook.com/dayrellerodrigues/ Siga-nos no Instagram: https://www.instagram.com/dayrellerodriguesadvogados/ Siga-nos no Twitter: https://twitter.com/dradvassociados Curtam...

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COMPORTAMENTO DISPLICENTE

18:24 16 março em Outros

DAYRELL RODRIGUES NOTÍCIA: Por entender que uma funcionária gestante cometeu faltas variadas com a intenção de ser demitida pela empresa, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (SP) decidiu que ela ter sido demitida por justa causa não foi medida abusiva, mesmo estando grávida. Fonte CONJUR. Curta nossa página...

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FALTA DE PROVAS

18:22 16 março em Outros

DAYRELL RODRIGUES NOTÍCIA: Como a liberdade de expressão encontra limites no direito à honra, acusar alguém em redes sociais sem provas ultrapassa o direito de crítica, mesmo em conversa particular. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao...

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SEM COMUNHÃO PATRIMONIAL

18:18 16 março em Outros

DAYRELL RODRIGUES NOTÍCIA: O ex-cônjuge não precisa ser intimado em penhora determinada contra seu antigo parceiro se a união do casal tinha sido formalizada sob o regime de separação de bens. A dispensa, nesses casos, ocorre porque não há comunhão patrimonial, o que vale também para...

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TOTAL CONHECIMENTO

18:14 16 março em Outros

DAYRELL RODRIGUES NOTÍCIA: Nas hipóteses em que for comprovada a ciência inequívoca do ato judicial de penhora — a exemplo da apresentação de agravo de instrumento com objetivo de desconstituir o próprio bloqueio —, é possível a dispensa da intimação formal do devedor sobre a constrição,...

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REFORMA TRIBUTÁRIA CONTINUA

18:12 16 março em Outros

DAYRELL RODRIGUES NOTÍCIA: Depois da reforma trabalhista sair, e a reforma da previdência em pauta, a reforma tributária deve ganhar os holofotes durante o ano. Além da busca do Governo em reduzir o rombo da previdência, a pressão da sociedade deve ser forte por conta de...

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NOVO REFIS PARA PEQUENAS EMPRESAS

18:07 16 março em Outros

DAYRELL RODRIGUES NOTÍCIA: O Projeto de Lei da Câmara de n.º 164/17 foi aprovado no Senado, mas vetado pelo presidente Temer no início deste ano por conta de efeitos de punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o próprio poder executivo deve apoiar a derrubada...