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RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS

13:26 16 julho em Artigos

Em uma conceituação técnico-jurídica, com baseada no Código Civil Brasileiro (art. 722), o corretor – e neste se inclui o de imóveis, seguros, etc – são aqueles que desenvolvem suas atividades no intuito aproximar pessoas para a conclusão de um ou mais negócios jurídicos. No...

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Incorporação Direta x Cobrança de ISS

12:27 10 junho em Artigos

INCORPORAÇÃO DIRETA E O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA A Lei nº 4.591/1964 dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, conceituando o instituto da incorporação imobiliária como:   atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial,...

mulher-segura-chave-de-imovel - Crédito-Folha Imagem

OS CUIDADOS NECESSÁRIOS NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15:23 03 fevereiro em Artigos

Com o decorrer dos anos, a transferência de bens imóveis por quaisquer de suas modalidades tornou-se cada vez mais necessitada de segurança jurídica capaz de permitir ao comprador/permutante uma maior tranquilidade na aquisição do bem. Os direitos reais de garantia – sobre imóveis quase sempre...