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Ação Trabalhista x Insalubridade

14:05 02 julho em Artigos

BARES E RESTAURANTES ATENÇÃO Tem sido comum o ingresso de ações trabalhistas que visam o recebimento do adicional de insalubridade no grau máximo por aqueles profissionais que realizam a limpeza de banheiros em seus estabelecimentos. Este fato ganhou força com o enunciado 448 do TST que assim...

direito-ambiental

LICENÇA AMBIENTAL X MULTA

14:29 22 junho em Artigos

              Muito se tem discutido quanto aos casos de empresas sujeitas ao prévio licenciamento ambiental, mas por estarem em atividade sem a respectiva Licença Ambiental sofrem a aplicação da sanção de multa simples pelo órgão ambiental, sem que este...

PREDIO2

Incorporação Direta x Cobrança de ISS

12:27 10 junho em Artigos

INCORPORAÇÃO DIRETA E O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA A Lei nº 4.591/1964 dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, conceituando o instituto da incorporação imobiliária como:   atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial,...

falencia

CRISE FINANCEIRA: O QUE SABER SOBRE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

12:33 02 abril em Artigos

ASPECTO DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E EMPRESÁRIOS EM CRISE FINANCEIRA. Dentro do cenário socioeconômico brasileiro, decorrendo da própria garantia constitucional da livre iniciativa privada, não questiona-se a salutar importância do desenvolvimento das atividades empresárias para geração de riquezas, tecnologia e trabalho. Ocorre que, dentro de um cenário...

cobrança

INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE ENERGIA CONTRATADA

14:19 25 março em Artigos

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANALISA CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE ENERGIA CONTRATADA, PORÉM NÃO UTILIZADA RE 593.824-7 (Repercussão Geral reconhecida) Algumas empresas que necessitam de muita energia elétrica habitualmente contratam diretamente com concessionárias uma reserva de potência fixa chamada de “demanda contratada”. Demanda contratada nada mais é do...

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Das recentes alterações do Auxílio Doença e Pensão por Morte

20:46 05 março em Artigos

Tema bastante difundido e debatido foram as alterações na legislação trabalhista e previdência realizadas pela Presidente no final do ano passado mediante as medidas provisórias 664/2014 e 665/2014 Dentre as diversas alterações e inovações trazidas, muito oportuno trazer breves exposições relativa às significativas mudanças legislativas quanto...