STJ garante direito de visita a animal de estimação após separação

“Apesar de os animais serem classificados como “coisa” pelo Código Civil, é possível estabelecer a visitação ao bicho após o fim de um relacionamento quando o caso concreto demonstrar elementos como a proteção do ser humano e o vínculo afetivo estabelecido. Com esse entendimento, a maioria dos ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu o direito de um homem visitar a cadela Kim, da raça Yorkshire, que ficou com a ex-companheira na separação. O placar foi de três votos a dois” Fonte: Conjur.

Curta nossa página no Facebook!
https://www.facebook.com/dayrellerodrigues/

Siga-nos no Twitter:

Dayrell, Rodrigues & Advogados Associados, advogados especialistas que mantêm você sempre atualizado

#dayrellrodrigues #advogados #associados #especialistas #direito #juridico #shared #agencia #noticia #importante #follow #f4f #goiania #goias #brasil #marketing #digital #empreendedorismo #direito #civel #stj #visita #animal #estimacao #yorkshire #cao #separacao #empreendedor #empresa @fabianorodrigues79

Mais lidas