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Contribuição Previdenciária recolhida quando da contratação de serviços mediados por cooperativas deverá ser restituída

11:11 11 fevereiro em Conheça Seus Direitos

Desde a entrada em vigor da Lei n. 9.876/1999 a contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamentos dos trabalhadores mediados por cooperativas vem sendo recolhida pelos próprios tomadores de serviço (empresas contratantes), incidindo uma alíquota de 15% sobre o valor bruto constante na nota...