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CÂNCER. DOENÇA GRAVE. FGTS. LEVANTAMENTO DO SALDO. DIREITO DO TRABALHADOR E DEPENDENTES.

18:49 20 abril em Outros

A lei federal 8.036/90 é o preceito normativo infraconstitucional que dispões e disciplina a respeito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, sendo que, em seu art. 20, encontram-se as hipóteses legais em que referido benefício pode ser movimentado/sacado.    Mais especificamente, dentre tais hipóteses, temos a inteligência do inciso XI do...

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RISCO INERENTE

18:32 16 março em Outros

DAYRELL RODRIGUES NOTÍCIA: Sob o entendimento de que o empregador não pode transferir os riscos da atividade ao trabalhador, o Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de uma cervejaria de Goiânia que pretendia rediscutir sua condenação ao ressarcimento dos custos de manutenção e desgaste...

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CONTROLE OBRIGATÓRIO

18:30 16 março em Outros

O fato de duas empresas terem os mesmos sócios e o mesmo endereço não significa, por si só, que elas sejam do mesmo grupo econômico. Com base nessa regra criada pela reforma trabalhista, a 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro negou reclamação de...