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DINHEIRO PÓSTUMO

18:21 16 março em Outros

DAYRELL RODRIGUES NOTÍCIA: Havendo mais de um pensionista, a pensão por morte deve ser rateada em partes iguais. Com base nesse entendimento, a desembargadora federal Marisa Santos, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), determinou que o Instituto Nacional do...

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DESPESAS DIVIDIDAS

18:19 16 março em Outros

DAYRELL RODRIGUES NOTÍCIA: Se forem dependentes financeiramente, os pais têm direito à pensão caso o filho morra. Com esse entendimento, o desembargador Gilberto Jordan, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu tutela para que o INSS pague o benefício à mãe de...

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SEM COMUNHÃO PATRIMONIAL

18:18 16 março em Outros

DAYRELL RODRIGUES NOTÍCIA: O ex-cônjuge não precisa ser intimado em penhora determinada contra seu antigo parceiro se a união do casal tinha sido formalizada sob o regime de separação de bens. A dispensa, nesses casos, ocorre porque não há comunhão patrimonial, o que vale também para...

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TOTAL CONHECIMENTO

18:14 16 março em Outros

DAYRELL RODRIGUES NOTÍCIA: Nas hipóteses em que for comprovada a ciência inequívoca do ato judicial de penhora — a exemplo da apresentação de agravo de instrumento com objetivo de desconstituir o próprio bloqueio —, é possível a dispensa da intimação formal do devedor sobre a constrição,...

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REFORMA TRIBUTÁRIA CONTINUA

18:12 16 março em Outros

DAYRELL RODRIGUES NOTÍCIA: Depois da reforma trabalhista sair, e a reforma da previdência em pauta, a reforma tributária deve ganhar os holofotes durante o ano. Além da busca do Governo em reduzir o rombo da previdência, a pressão da sociedade deve ser forte por conta de...

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MINIREFORMA DO PIS E COFINS

18:09 16 março em Outros

DAYRELL RODRIGUES NOTÍCIA: A ampliação da tomada de créditos de PIS e COFINS para as indústrias deve ocorrer em 2018. Isto porque existem várias “zonas cinzentas” na legislação, principalmente de insumos, gerando enxurrada de ações judiciais. Os efeitos da exclusão do ICMS na base de cálculo...

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NOVO REFIS PARA PEQUENAS EMPRESAS

18:07 16 março em Outros

DAYRELL RODRIGUES NOTÍCIA: O Projeto de Lei da Câmara de n.º 164/17 foi aprovado no Senado, mas vetado pelo presidente Temer no início deste ano por conta de efeitos de punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o próprio poder executivo deve apoiar a derrubada...

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NÃO TRIBUTAÇÃO DOS INCETIVOS FISCAIS ESTADUAIS

18:06 16 março em Outros

DAYRELL RODRIGUES NOTÍCIA: A Receita Federal sofreu importante perda por conta dos efeitos da Lei complementar 160/2017. O Congresso Nacional derrubou dois vetos nos quais tais benefícios são subvenções para investimento e, por esse motivo, não devem ser tributados. Fonte Infomoney. Curta nossa página no Facebook! https://www.facebook.com/dayrellerodrigues/ Siga-nos no...