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NOVAS REGRAS PARA OS TRABALHADORES: FGTS e SEGURO DESEMPREGO

13:42 23 abril em Outros

Recentemente o atual Governo instituiu algumas modificações na legislação complementar trabalhista e previdenciária, através de MP – Medida Provisória, nº. 664 e 665/2014 promovendo alterações em alguns dos benefícios concedidos a todos os trabalhadores e contribuintes do RGPS – Regime Geral da Previdência Social. Dentre as...

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CRISE FINANCEIRA: O QUE SABER SOBRE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

12:33 02 abril em Artigos

ASPECTO DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E EMPRESÁRIOS EM CRISE FINANCEIRA. Dentro do cenário socioeconômico brasileiro, decorrendo da própria garantia constitucional da livre iniciativa privada, não questiona-se a salutar importância do desenvolvimento das atividades empresárias para geração de riquezas, tecnologia e trabalho. Ocorre que, dentro de um cenário...

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INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE ENERGIA CONTRATADA

14:19 25 março em Artigos

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANALISA CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE ENERGIA CONTRATADA, PORÉM NÃO UTILIZADA RE 593.824-7 (Repercussão Geral reconhecida) Algumas empresas que necessitam de muita energia elétrica habitualmente contratam diretamente com concessionárias uma reserva de potência fixa chamada de “demanda contratada”. Demanda contratada nada mais é do...

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Das recentes alterações do Auxílio Doença e Pensão por Morte

20:46 05 março em Artigos

Tema bastante difundido e debatido foram as alterações na legislação trabalhista e previdência realizadas pela Presidente no final do ano passado mediante as medidas provisórias 664/2014 e 665/2014 Dentre as diversas alterações e inovações trazidas, muito oportuno trazer breves exposições relativa às significativas mudanças legislativas quanto...