Franchising. Business Background.

ASPECTOS DO CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL

16:52 03 novembro em Artigos

O contrato de franquia encontra definição legal no art. 2º da lei federal 8.955/94: Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou...

estabilidade provisória

CONTRATO TEMPORÁRIO – Administração Pública x direito à licença maternidade e à estabilidade provisória

13:41 16 setembro em Artigos

A Administração Pública sempre recorre ao  instrumento jurídico de contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, o denominado “Contrato de Pessoal por Tempo Determinado” nos termos da legislação que o regulamenta, como exemplo: para serviços de assistência...

licença ambiental

AUDIÊNCIA PÚBLICA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

14:12 20 agosto em Artigos

Quando do licenciamento ambiental de um empreendimento (leia-se, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais) a audiência pública é etapa essencial para a consubstanciação do respectivo procedimento. A realização de audiência pública em processos de licenciamento ambiental está regulamentada...