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Incorporação Direta x Cobrança de ISS

12:27 10 junho em Artigos

INCORPORAÇÃO DIRETA E O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA A Lei nº 4.591/1964 dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, conceituando o instituto da incorporação imobiliária como:   atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial,...

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NOVAS REGRAS PARA OS TRABALHADORES: FGTS e SEGURO DESEMPREGO

13:42 23 abril em Outros

Recentemente o atual Governo instituiu algumas modificações na legislação complementar trabalhista e previdenciária, através de MP – Medida Provisória, nº. 664 e 665/2014 promovendo alterações em alguns dos benefícios concedidos a todos os trabalhadores e contribuintes do RGPS – Regime Geral da Previdência Social. Dentre as...

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CRISE FINANCEIRA: O QUE SABER SOBRE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

12:33 02 abril em Artigos

ASPECTO DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E EMPRESÁRIOS EM CRISE FINANCEIRA. Dentro do cenário socioeconômico brasileiro, decorrendo da própria garantia constitucional da livre iniciativa privada, não questiona-se a salutar importância do desenvolvimento das atividades empresárias para geração de riquezas, tecnologia e trabalho. Ocorre que, dentro de um cenário...

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INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE ENERGIA CONTRATADA

14:19 25 março em Artigos

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANALISA CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE ENERGIA CONTRATADA, PORÉM NÃO UTILIZADA RE 593.824-7 (Repercussão Geral reconhecida) Algumas empresas que necessitam de muita energia elétrica habitualmente contratam diretamente com concessionárias uma reserva de potência fixa chamada de “demanda contratada”. Demanda contratada nada mais é do...