ESTABILIDADE_GESTANTE

Estabilidade Provisória da Gestante

10:37 02 fevereiro em Artigos

Como forma de proteger o mercado de trabalho da mulher, bem como garantir uma gestação tranquila, a empregada gestante possui estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Este direito foi estendido também às empregadas domésticas. Esta estabilidade está prevista...

ATESTADO_MEDICO_FALSO

Atestado Médico Falso: O que fazer?

11:20 30 janeiro em Artigos

É assegurado por lei que o empregado pode se ausentar do trabalho por motivo de doença, sem perda da remuneração, desde que apresente atestado médico. Caso contrário, a falta será tida como injustificada e acarretará a perda da remuneração do dia, bem como do descanso...

Tributario de moveis 1

A Tributação Sobre a Locação de Bens Móveis

17:50 07 abril em Artigos

A Constituição Federal do Brasil estabeleceu normas detalhadas acerca do Sistema Tributário Nacional. Além da conhecida distribuição de competências entre União, Estados, DF e Municípios, a Carta Constitucional ainda amarrou matérias específicas que podem ser tributadas. Dessa forma notamos que há sempre a necessidade de que...