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Atestado Médico Falso: O que fazer?

11:20 30 janeiro em Artigos

É assegurado por lei que o empregado pode se ausentar do trabalho por motivo de doença, sem perda da remuneração, desde que apresente atestado médico. Caso contrário, a falta será tida como injustificada e acarretará a perda da remuneração do dia, bem como do descanso...

Tributario de moveis 1

A Tributação Sobre a Locação de Bens Móveis

17:50 07 abril em Artigos

A Constituição Federal do Brasil estabeleceu normas detalhadas acerca do Sistema Tributário Nacional. Além da conhecida distribuição de competências entre União, Estados, DF e Municípios, a Carta Constitucional ainda amarrou matérias específicas que podem ser tributadas. Dessa forma notamos que há sempre a necessidade de que...