Tributario de moveis 1

A Tributação Sobre a Locação de Bens Móveis

17:50 07 abril em Artigos

A Constituição Federal do Brasil estabeleceu normas detalhadas acerca do Sistema Tributário Nacional. Além da conhecida distribuição de competências entre União, Estados, DF e Municípios, a Carta Constitucional ainda amarrou matérias específicas que podem ser tributadas. Dessa forma notamos que há sempre a necessidade de que...