POST 6

DIVÓRCIO CONSENSUAL

15:27 04 janeiro em Outros

Havendo acordo entre os casados para se divorciarem, poderão efetivar o divórcio com escritura pública. Se houver filhos menores ou incapazes, será necessário processo judicial. É obrigatório a participação de Advogado em qualquer desses dois casos.   ...

POST 4

O QUE É REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL?

15:25 04 janeiro em Outros

A separação convencional é aquele regime de casamento que dá a possibilidade do casal escolher a separação total de bens no momento do casamento, mediante a realização de um pacto antenupcial optando por esse regime, sendo que o pacto deverá ser feito em cartório, onde os nubentes devem estabelecer que os bens...

POST 3

O QUE É REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL?

15:24 04 janeiro em Outros

Neste regime resta instituído que todos os bens dos nubentes irão se comunicar após a celebração do casamento, mesmo que adquiridos em nome de um único cônjuge. Somente não se comunicarão os bens expressamente excluídos pela lei ou por convenção das partes no pacto antenupcial. Em...

POST 2

O QUE É REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL?

15:23 04 janeiro em Outros

Regime de Comunhão Parcial: Compartilham-se os bens adquiridos após o casamento, exceto bens pessoais como livros, pensões, rendas anteriores e salários. No caso de sucessão, falecimento de um dos cônjuges, no regime de comunhão parcial, o STJ entende que o cônjuge é meeiro de tudo...

POST 1

O QUE É REGIME DE BENS?

15:13 04 janeiro em Outros

Regime de bens é a forma que as pessoas que casarem poderão compartilhar os bens pessoais, seus e de seu cônjuge. O principal é o “Regime de Comunhão Parcial de Bens”. Todavia, existem outros tipos de regime de bens que podem proteger o seu patrimônio. Saiba...