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Mulher que foi amante por 40 anos receberá pensão alimentícia de parceiro

18:07 04 janeiro em Outros

Mulher que foi amante por 40 anos e era sustentada pelo parceiro deve receber pensão alimentícia. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que levou em consideração os princípios da dignidade e solidariedade humanas.  Fonte Conjur  Qual a sua opinião? Curta nossa página no Facebook! https://www.facebook.com/dayrellerodrigues/ Siga-nos no Instagram: https://www.instagram.com/dayrellerodriguesadvogados/ Siga-nos no Twitter: https://twitter.com/dradvassociados Curtam nosso...

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MULHER DE VICE-PREFEITO SER NOMEADA SECRETÁRIA DE GOVERNO NÃO É NEPOTISMO”, DECIDE GILMAR MENDES.

15:38 04 janeiro em Outros

A Súmula Vinculante 13, que proíbe nepotismo na Administração Pública, não se aplica a cargos de natureza política. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a reclamação ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra ato do prefeito do município de Queimados,...

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PENSÃO: QUEM DEVE PAGAR? COMO PEDIR?

15:28 04 janeiro em Outros

Pensão, é nome comum atribuído aos alimentos. Alimentos é a obrigação legal que os pais têm para com os filhos e os filhos para com pais e cônjuges entre si, desde que uns ou outros necessitem de apoio financeiro para manter sua condição social e...

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DIVÓRCIO CONSENSUAL

15:27 04 janeiro em Outros

Havendo acordo entre os casados para se divorciarem, poderão efetivar o divórcio com escritura pública. Se houver filhos menores ou incapazes, será necessário processo judicial. É obrigatório a participação de Advogado em qualquer desses dois casos.   ...