POST 3

Mulher que foi amante por 40 anos receberá pensão alimentícia de parceiro

18:07 04 janeiro em Outros

Mulher que foi amante por 40 anos e era sustentada pelo parceiro deve receber pensão alimentícia. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que levou em consideração os princípios da dignidade e solidariedade humanas.  Fonte Conjur  Qual a sua opinião? Curta nossa página no Facebook! https://www.facebook.com/dayrellerodrigues/ Siga-nos no Instagram: https://www.instagram.com/dayrellerodriguesadvogados/ Siga-nos no Twitter: https://twitter.com/dradvassociados Curtam nosso...

POST 1

MULHER DE VICE-PREFEITO SER NOMEADA SECRETÁRIA DE GOVERNO NÃO É NEPOTISMO”, DECIDE GILMAR MENDES.

15:38 04 janeiro em Outros

A Súmula Vinculante 13, que proíbe nepotismo na Administração Pública, não se aplica a cargos de natureza política. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a reclamação ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra ato do prefeito do município de Queimados,...

POST 7

PENSÃO: QUEM DEVE PAGAR? COMO PEDIR?

15:28 04 janeiro em Outros

Pensão, é nome comum atribuído aos alimentos. Alimentos é a obrigação legal que os pais têm para com os filhos e os filhos para com pais e cônjuges entre si, desde que uns ou outros necessitem de apoio financeiro para manter sua condição social e...

POST 6

DIVÓRCIO CONSENSUAL

15:27 04 janeiro em Outros

Havendo acordo entre os casados para se divorciarem, poderão efetivar o divórcio com escritura pública. Se houver filhos menores ou incapazes, será necessário processo judicial. É obrigatório a participação de Advogado em qualquer desses dois casos.   ...

POST 4

O QUE É REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL?

15:25 04 janeiro em Outros

A separação convencional é aquele regime de casamento que dá a possibilidade do casal escolher a separação total de bens no momento do casamento, mediante a realização de um pacto antenupcial optando por esse regime, sendo que o pacto deverá ser feito em cartório, onde os nubentes devem estabelecer que os bens...

POST 3

O QUE É REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL?

15:24 04 janeiro em Outros

Neste regime resta instituído que todos os bens dos nubentes irão se comunicar após a celebração do casamento, mesmo que adquiridos em nome de um único cônjuge. Somente não se comunicarão os bens expressamente excluídos pela lei ou por convenção das partes no pacto antenupcial. Em...

POST 2

O QUE É REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL?

15:23 04 janeiro em Outros

Regime de Comunhão Parcial: Compartilham-se os bens adquiridos após o casamento, exceto bens pessoais como livros, pensões, rendas anteriores e salários. No caso de sucessão, falecimento de um dos cônjuges, no regime de comunhão parcial, o STJ entende que o cônjuge é meeiro de tudo...