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FERIADO PROLONGADO

18:27 16 março em Outros

DAYRELL RODRIGUES NOTÍCIA: Rasurar o atestado médico para não trabalhar é motivo para por justa causa. Esse é o entendimento da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que confirmou a demissão de empregada de uma fábrica de roupas em Jaraguá do Sul (SC)....

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COMPORTAMENTO DISPLICENTE

18:24 16 março em Outros

DAYRELL RODRIGUES NOTÍCIA: Por entender que uma funcionária gestante cometeu faltas variadas com a intenção de ser demitida pela empresa, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (SP) decidiu que ela ter sido demitida por justa causa não foi medida abusiva, mesmo estando grávida. Fonte CONJUR. Curta nossa página...

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FALTA DE PROVAS

18:22 16 março em Outros

DAYRELL RODRIGUES NOTÍCIA: Como a liberdade de expressão encontra limites no direito à honra, acusar alguém em redes sociais sem provas ultrapassa o direito de crítica, mesmo em conversa particular. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao...

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DINHEIRO PÓSTUMO

18:21 16 março em Outros

DAYRELL RODRIGUES NOTÍCIA: Havendo mais de um pensionista, a pensão por morte deve ser rateada em partes iguais. Com base nesse entendimento, a desembargadora federal Marisa Santos, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), determinou que o Instituto Nacional do...

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DESPESAS DIVIDIDAS

18:19 16 março em Outros

DAYRELL RODRIGUES NOTÍCIA: Se forem dependentes financeiramente, os pais têm direito à pensão caso o filho morra. Com esse entendimento, o desembargador Gilberto Jordan, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu tutela para que o INSS pague o benefício à mãe de...

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SEM COMUNHÃO PATRIMONIAL

18:18 16 março em Outros

DAYRELL RODRIGUES NOTÍCIA: O ex-cônjuge não precisa ser intimado em penhora determinada contra seu antigo parceiro se a união do casal tinha sido formalizada sob o regime de separação de bens. A dispensa, nesses casos, ocorre porque não há comunhão patrimonial, o que vale também para...

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TOTAL CONHECIMENTO

18:14 16 março em Outros

DAYRELL RODRIGUES NOTÍCIA: Nas hipóteses em que for comprovada a ciência inequívoca do ato judicial de penhora — a exemplo da apresentação de agravo de instrumento com objetivo de desconstituir o próprio bloqueio —, é possível a dispensa da intimação formal do devedor sobre a constrição,...

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REFORMA TRIBUTÁRIA CONTINUA

18:12 16 março em Outros

DAYRELL RODRIGUES NOTÍCIA: Depois da reforma trabalhista sair, e a reforma da previdência em pauta, a reforma tributária deve ganhar os holofotes durante o ano. Além da busca do Governo em reduzir o rombo da previdência, a pressão da sociedade deve ser forte por conta de...