Acordo bilionário da Petrobras nos EUA não deve se repetir no Brasil

O acordo que a Petrobras fez com investidores nos EUA, pelo qual pagará US$ 2,95 bilhões por prejuízos causados com o esquema de corrupção revelado pela operação “lava jato”, não deve ter reflexos no Brasil por diferenças na legislação. Em agosto, a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) negou recurso de um portador de ações da Petrobras. Ele pediu que a estatal e a União pagassem indenização por danos materiais e morais decorrentes da desvalorização dos papéis da empresa devido às denúncias de corrupção. Em primeira instância, a ação foi extinta sem julgamento do mérito devido à ilegitimidade do autor, mas ele recorreu.

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